Está pensando em sair do emprego, mas tem medo de perder seus direitos?
Em muitos casos, o trabalhador pode encerrar o contrato por culpa do empregador e receber tudo como se fosse demitido sem justa causa.
- Atendemos presencialmente e online em Osasco e todo o Brasil.
Você pode ter direito a:
Aviso-prévio
Receba o valor correspondente ao período de aviso, mesmo saindo por rescisão indireta reconhecida judicialmente.
Férias + 13º salário
Direito às férias vencidas e proporcionais, com adicional de um terço, além do décimo terceiro proporcional.
FGTS + multa de 40%
Liberação do FGTS depositado e possibilidade de recebimento da multa de quarenta por cento prevista em lei.
Seguro-desemprego e saldo de salário
Possibilidade de acesso ao seguro-desemprego e recebimento dos dias trabalhados até o encerramento do contrato.
MOTIVOS QUE JUSTIFICAM RESCISÃO INDIRETA
Atraso ou não pagamento de salários
Quando salários atrasam ou não são pagos, o contrato pode ser considerado descumprido, possibilitando pedido de rescisão indireta.
Assédio moral e sexual
Condutas ofensivas, humilhações ou abordagens indevidas no trabalho podem justificar a rescisão indireta, conforme a gravidade comprovada.
Desvio de função
Exigência de atividades diferentes das contratadas, sem ajuste salarial, caracteriza descumprimento contratual e pode gerar rescisão indireta.
Desvio de função
Exigência de atividades diferentes das contratadas, sem ajuste salarial, caracteriza descumprimento contratual e pode gerar rescisão indireta.
Falta de registro em carteira
Ausência de registro na carteira de trabalho configura irregularidade grave e pode fundamentar pedido de rescisão indireta.
Falta de depósito do FGTS
Não recolhimento do FGTS pelo empregador pode autorizar o pedido de rescisão indireta, conforme entendimento dos tribunais.
Sobre Nós
Com mais de uma década de atuação, a CS Advocacia é um escritório especializado em Direito Trabalhista, reconhecido em Osasco por oferecer soluções completas e estratégicas para garantir sua segurança financeira.
Nossa atuação é pautada pela ética, transparência e planejamento estratégico. Cada cliente é atendido de forma individualizada, com análise detalhada de documentos, vínculos e contribuições, buscando sempre o melhor caminho para concessão, revisão ou recuperação de benefícios.
FAQ
Perguntas Frequentes
É o direito do trabalhador de romper o contrato de trabalho por culpa do empregador, quando este comete faltas graves, recebendo todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa
❌ Não. Pedir demissão pode fazer o trabalhador perder direitos. O correto é procurar um advogado antes de tomar qualquer atitude para avaliar o caso e orientar o melhor caminho.
As mais comuns são: • Atraso ou não pagamento de salário • Falta de depósito do FGTS • Assédio moral ou sexual • Exigência de atividades ilegais • Condições de trabalho degradantes • Descumprimento do contrato de trabalho
✅ Sim, provas são fundamentais. Podem ser usadas: • Holerites • Extratos do FGTS • Conversas por WhatsApp ou e-mails • Testemunhas • Advertências injustas • Relatórios e documentos internos
Sim. O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos.
Antes de pedir demissão, proteja seus direitos.
Fale agora com um advogado trabalhista e descubra se você pode sair do emprego com tudo que a lei garante.
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